(301) Síndico deve pedir 3 orçamentos, sempre?

Ao decidir por fazer uma pequena reforma em uma área comum, o síndico deve buscar 3 orçamentos. Essa regra não está escrita na maioria das convenções de condomínio, mas é uma prática chamada transparência, para que diminua os questionamentos de que o síndico faz um bom trabalho, incluindo de levantamento de preços. Entretanto, a decisão entre as 3 propostas não deve ser necessariamente a de menor valor - afinal, se o síndico deve agir como se fosse o dono de todo o condomínio, deverá considerar, também, qual oferece o melhor serviço e fazer um balanço entre preço e qualidade. Aí a coisa fica difícil de avaliar e justificar perante um leigo em administração porque o preço não diz tudo sobre um fornecedor.



A atitude correta do síndico, em casos como esse, sempre será a de buscar suporte e apoio do Conselho, que tem a função prevista por lei que determina que "Funcionará o Conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas" (Art. 23, da Lei 4.591/64).

No entendimento do auditor administrativo, não contratar pelo menor preço é igual a não contratar pela melhor qualidade, então todas as vezes que há necessidade de tomar orçamentos, é parte do processo ter o apoio do Conselho. A lógica por trás disso é que a decisão do conselho tem função de apoiar a gestão. E, nada parece mais lógico quando todos querem atingir o mesmo objetivo, que é uma boa gestão.

E, como o auditor fica sabendo se isso foi realizado ou não?

De duas formas: perguntando ao síndico ou a a qualquer membro do conselho, ou observando alguma anotação incluída na pasta de prestação de contas. Na primeira forma existe a presunção de que o síndico é honesto e o conjunto da documentação recebida e a observação ao longo do tempo sempre dá indicativos suficientes para que o auditor considere a palavra do síndico.

E, quando há alguma desconfiança do auditor quanto as atitudes do síndico ou os dados são insuficientes? Ele deve pedir um parecer ou concordância da maioria do conselho como uma consulta.


Mas, quando se deve exigir a tomada de 3 orçamentos? O bom senso diz que não se deve fazer que um processo custe mais que o produto, ou seja, não é razoável esperar que se faça 3 orçamentos e 1 reunião para comprar uma dobradiça - o custo é desproporcional. O aceitável é que qualquer valor maior do um múltiplo de cotas do mês seja o limite. Por exemplo, cinco ou dez vezes o valor da cota mensal seria razoável.


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